Sistema defende a solicitação de exames laboratoriais pelos Nutricionistas

Em junho de 2010, os planos de saúde passaram a adotar novo Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde, o qual incluiu mudanças para coberturas médicas, odontológica, de transplantes, para atenção à saúde mental e também para o número de atendimentos e outros procedimentos. Tais mudanças foram implementadas pela Resolução Normativa (RN) n°211/10, publicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Mesmo com tais inovações, alguns planos, especialmente os não corporativos, insistem em não autorizar a realização de exames laboratoriais quando prescrios por nutricionistas. Essa postura é inadequada e inaceitável, pois a Lei n°8.324/91, que regulamenta a profissão do nutricionista, é clara ao afirmar no artigo 4°, inciso VIII, que compete ao profissional solicitar exames laboratoriais para acompanhamento terapêutico de seus pacientes.

É importante registrar que alguns laboratórios aceitam a solicitação e autorizam a realização do exame nos casos em que o pagamento é efetuado diretamente pelo cliente. Portanto, a polêmica não se restringe ao direito do nutricionista de solicitar ou não o exame, mas também de quem paga a conta.
Os nutricionistas devem dar ciência aos envolvidos sobre o que determina a Lei n°8.32491. O sistema CFN/CRN está agindo junto aos Conselhos Federais e Regionais de Farmácia, responsáveis pelos laboratórios brasileiros, para evitar o cerceamento dessa atividade.

O CFN também está estudando os planos de saúde em um grupo de trabalho específico. O Conselho está avaliando qual é a melhor forma de implementar essa ação, a fim de que não haja prejuízo às pessoas em acompanhamento terapêutico nutricional quando houver necessidade de realização de exames laboratoriais.

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