Avanço na regulamentação da publicidade de alimentos beneficia a saúde pública



    O público infantil, um dos mais vulneráveis aos apelos da publicidade, não foi contemplado pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 24/10, publicada em 29 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma estabelece a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas de baixo teor nutricional deve ser clara para o consumidor. O novo texto destaca obrigatoriedade de a publicidade desses produtos ser acompanhada de alertas sobre possíveis riscos à saúde em caso de consumo excessivo.
    O CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) entende que foi dado um passo importante em direção ao papel regulador do Estado para a garantia do direito humano à alimentação adequada e paa o reconhecimento da influência da publicidade sobre o perfil alimentar da população. Durante o processo de discussão para a elaboração da Resolução, que contou com a realização de consulta e audiência pública em 2006, um dos pontos mais discutidos foi a incorporação específica da publicidade de alimentos dirigida às crianças, tema omitido na atual Resolução.
    Apesar de a questão sobre uma regulação específica para o público infantil não estar resolvida, a RDC n° 24/10 representa um grande avanço. Após sua publicação, a indústria de alimentos iniciou uma grande campanha para revogá-la, alegando sua inconstitucionalidade. Em seguida, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou uma nota recomendando que a Anvisa suspendesse a norma, o que, felizmente, não ocorreu.

Campanha - O CFN da 3ª Região, o Fórum Brasilero de Soberania e Nutricional, a Associação Brasileira de Nutrição, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Instituto Alana, o Conselho Federal de Psicologia, a Federação Nacional dos Nutricionistas, o Observatório de Pol´ticas de Segurança Alimentar e Nutrição da UnB e o Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo discutiram o assunto e encaminharam à AGU uma carta de apoio à Resolução da Anvisa.
Para garantir que a RDC não seja revogada, é preciso que todos pressionem as autoridades competentes para sua manutenção. Por isso, as entidades elaboram uma carta de apoio para manifestar o desagrado com a suspensão da Resolução, solicitada pela AGU. Para participar dessa campanha, é necessário enviar carta que se encontra no site do CFN (http://www.cfn.org.br/) para uma lista de e-mails que também se encontra no mesmo site.


Comentários